Isenção de IPVA para motos? Saiba como será em 2023
A decisão de isenção de IPVA para motos cabe a cada estado, sendo assim, não é impositiva
Neste ano o governo promulgou a resolução que reduzirá a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que possuem até 170 cilindradas. No entanto, os estados poderão escolher se irão acatar a decisão ou não. Isso significa que os donos das motos de até 170 cilindradas poderão ser isentos, dependendo apenas da aprovação de cada estados.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2022, a redução da alíquota de motos que estão equipadas com motores de até 170 cilindradas para 0% entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
É importante destacar que essa decisão não é impositiva, ou seja, cabe ao estado acompanhar a decisão ou não, além disso, é preciso lembrar que o PVA é um imposto estadual no qual 50% do valor total fica com o estado e 50% fica com o município onde o veículo está registrado.
Isenção para motos em São Paulo
Atualmente, o estado de São Paulo tem isenção do IPVA para motos que seguem alguma das exigências que iremos listar abaixo:
- Mais de 20 anos de fabricação;
- Moto-táxis;
- Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
- Ao patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
- Partidos políticos e suas fundações;
- Entidades sindicais dos trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.
Saiba mais sobre o IPVA
Para saber mais sobre isenção de IPVA para motos em cada local, acompanhe através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, Clique aqui e confira o endereço.
